Os recursos arrecadados através da Contribuição Sindical Patronal auxiliam no desenvolvimento e no crescimento do associativismo. Além disso, garantem que as entidades sindicais possam exercer, de maneira plena, a representatividade das indústrias perante os órgãos governamentais.

A tabela divulgada anualmente pela Confederação Nacional da Indústria – CNI é usada como base para a contribuição. 

De posse do valor a ser recolhido, entre em contato conosco para emitir sua guia.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Quem deve pagar a contribuição sindical?

Com o advento da Lei 13.467/17, o pagamento da contribuição sindical tornou-se facultativo. Todavia, cumpre ressaltar, que o recolhimento é um importante fator no desenvolvimento do associativismo e no consequente fortalecimento do setor econômico no qual a empresa está inserida.

Empresa não associada ao sindicato pode pagar a contribuição sindical?

Sim. O fato de não se filiar a sindicato não impede que as empresas façam o recolhimento em prol do fortalecimento do seu setor. 

Qual o prazo de pagamento da contribuição sindical patronal?

A contribuição sindical patronal tem seu vencimento no dia 31 de janeiro de cada ano e seu pagamento deve ser efetuado exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), conforme modelo aprovado pela Caixa Econômica Federal.

Para qual sindicato a empresa deve recolher a contribuição sindical?

A empresa deve recolher a contribuição em favor do sindicato representativo de sua categoria econômica. Na ausência deste, a empresa recolher a contribuição sindical em favor da Federação das Indústrias.

Com o pagamento da contribuição sindical, a empresa se torna sócia do sindicato?

Não, o pagamento da contribuição sindical é independente da associação ao sindicato.

A contribuição sindical é aplicada de que forma pelas entidades?

A forma de aplicação dos valores arrecadados com a contribuição sindical é estabelecida no estatuto do sindicato, bem como em Assembleias Gerais da Categoria que tratem do tema.

Posso pagar a contribuição sindical para outro sindicato?

Não, a contribuição sindical deverá ser destinada para o sindicato que representa a sua categoria.

A empresa iniciou suas atividades após o mês de pagamento da contribuição, como proceder?

Para empresas que venham a se estabelecer após o mês de janeiro, o recolhimento da contribuição sindical deverá ser efetuado por ocasião do requerimento, junto às repartições competentes, do registro ou da licença para o exercício da respectiva atividade (Art. 586 e 587 da CLT).

Nesse caso a empresa pagará juros ou multa?

Não. Pagará somente o valor da contribuição devida, no mês de início de suas atividades.

A empresa que iniciou suas atividades após o mês de pagamento da contribuição pagará a contribuição proporcional aos meses de atividade?

Não. A contribuição sindical é cobrada de uma só vez para todo o exercício, pois, não existe proporcionalidade na cobrança desta contribuição.

Os sindicatos precisam publicar o edital de contribuição sindical?

Com o advento da Lei 13.467/17, as entidades sindicais não são mais obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento da contribuição sindical. Porém, a FIESC continuará normalmente com as publicações, quais sejam, comunicados veiculados durante três dias, no jornal de maior circulação local e até dez dias da data fixada para depósito bancário (art. 605 da CLT). A FIESC publica o Edital em nome de todos os Sindicatos patronais.

Como calcular o valor da contribuição sindical patronal para cada empresa?

O recolhimento da contribuição sindical patronal deverá ser efetuado com base na tabela divulgada anualmente pela CNI. O valor é calculado a partir do capital social de cada empresa. A Tabela do exercício 2018 será disponibilizada, no dia 14/12/2018, através deste Link.

Como calculo o valor da guia?

• Enquadre o Capital Social na "classe de capital" correspondente.
• Multiplique o capital social pela alíquota correspondente à linha onde for enquadrado o capital.
• Adicione ao resultado encontrado o valor constante da coluna "parcela a adicionar", relativo à linha do enquadramento do capital.

Como se calcula a multa e os juros da contribuição sindical?

De acordo com o Art.600 da CLT o recolhimento da contribuição sindical fora do prazo será acrescido da multa de 10% nos primeiros 30 dias com adicional de 2% por mês subsequente de atraso, além dos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

A empresa tem filiais em cidades diferentes, para qual sindicato deve contribuir?

As empresas atribuirão parte do respectivo capital às suas sucursais, filiais ou agências, desde que localizadas fora da base territorial da entidade sindical representativa da atividade econômica do estabelecimento principal, na proporção das correspondentes operações econômicas, fazendo a devida comunicação às Delegacias Regionais do Trabalho, conforme a localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou agências. (art. 581, "caput" da CLT).

Exemplo:

• Capital da empresa: R$ 920.000,00
• Faturamento da matriz em São José (Sindicato São José) R$ 800.000,00 → 80%
• Faturamento na filial em Joinville (Sindicato de Joinville) R$ 200.000,00 → 20%
• Total Faturamento R$1.000.000,000 → 100%

A matriz São José, com percentual de faturamento em 80%, terá um capital proporcional de R$736.000,00 (R$ 920.000,00 x 80%), para fins de enquadramento na tabela de contribuição do sindicato respectivo.

A filial Joinville, com percentual em 20%, terá um capital proporcional de R$184.000,00 (R$ 920.000,00 x 20%), para referido enquadramento.

No caso de filiais, sucursais ou agências que pertencem ao mesmo sindicato e estão localizadas na mesma base territorial da matriz, não será aplicado o princípio da atribuição de capital.

A empresa possui mais de uma atividade econômica, para qual sindicato deve recolher a contribuição sindical?

Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical direcionada à entidade sindical representativa da mesma categoria.

Assim, sem atividade preponderante, a contribuição é destinada aos sindicatos correspondentes a cada atividade.

Conforme dispõe o art. 581, § 2º da CLT, entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional.

Com relação às sucursais, agências ou filiais, procede-se da mesma forma (art. 581, § 1º da CLT).

O capital social da empresa aumentou após janeiro, é necessário complementar o pagamento da contribuição sindical?

A contribuição sindical dos empregadores, conforme dispõem os artigos 580, III e 587 da CLT, é proporcional ao capital da empresa e a época para pagamento é janeiro. Assim, o entendimento predominante, porém não pacífico, é no sentido de que as modificações do capital social durante o ano não implicam em complementação ou restituição de diferenças da contribuição sindical paga.

O pagamento da contribuição sindical poderá ser parcelado?

A contribuição sindical não pode ser parcelada por força do que dispõe o Art. 580 da CLT, que diz: "A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente".

Onde posso pagar a contribuição sindical?

A contribuição sindical poderá ser quitada até a data de seu vencimento em qualquer banco ou agências lotéricas. Após o vencimento somente na Caixa Econômica Federal.

Posso pagar diretamente na sede do sindicato?

Não. O Sindicato não poderá aceitar o pagamento da contribuição sindical em função dos recursos não serem totalmente revertidos para a entidade, no momento do pagamento o valor da guia é rateado no sistema bancário para as diversas entidades sindicais, conforme determina o Art.589 da CLT. 

Paguei errado para outro sindicato, o que faço?

Nos casos de pagamento irregular, a empresa deverá encaminhar uma cópia da guia quitada para o sindicato que se beneficiou indevidamente do pagamento e solicitar a devolução exclusivamente da parcela que para ele foi ou será rateada conforme previsão legal.

Quais os benefícios de recolher a contribuição sindical?

• A empresa estará contribuindo com o fortalecimento da sua categoria econômica.
• Poderá ser mais bem representada perante os órgãos públicos e no meio político.
• Poderá questionar e exigir sua representatividade perante sua entidade sindical nas negociações coletivas e atividades reivindicatórias em geral.

O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Brusque (13/02/1979), nasceu numa assembléia de representantes legais das indústrias desse ramo sediadas no município de Brusque, que teve lugar, aos 23 de setembro de 1974, na sala de reuniões da Associação Comercial e Industrial de Brusque, então instalada no 2º piso do edifício da Farmácia Lindóia, à Av.Cônsul Carlos Renaux nº 48.

            Essa assembléia havia sido convocada por edital publicado no jornal “A Nação” - edições de Blumenau e de Brusque, nos dias 19, 20 e 21 de setembro daquele ano.

            Inicialmente se pensou na organização, não de um sindicato, mas sim de uma associação  das indústrias do ramo, considerada necessária para melhor defesa dos interesses comuns.Formara-se, assim, uma comissão organizadora para tal finalidade.

            Em nome dessa comissão organizadora, assumiu a presidência dos trabalhos naquela primeira assembléia, o Sr. José Carlos Loos, representante legal da Fundição Hércules Ltda.  Os trabalhos foram secretariados pelo Sr. Antônio Cervi, filiado à empresa Irmãos Fischer S/A Ind. E Com.  Fez-se presente, nesse ato de fundação, a quase totalidade das principais indústrias desse setor no município, o que significou uma evidência da probabilidade de vida eficiente futura dessa associação. Compareceram, especificamente, industriais representantes das seguintes empresas:

Fundição Hércules Ltda. - representada por José Carlos Loos

Fundição e Metalúrgica Zucco – representada por Ademar Zucco

Funilaria Becker  - repr. Por G.J. Waldemar Becker

Irmãos Zen Ltda. - representada por Miguel Ângelo Sedrez

Irmãos Fischer S/A Ind. E Com. - repres. por Ingo Fischer e Antônio Cervi

Metalúrgica Zanon      - por José Clair Zanon

Metalvale – Metalúrgica Vale do Itajai Ltda. - por Zeno Heinig

Metalúrgica Siemsen Ltda.     - por Gentil Albani

Metalúrgica Brusque S/A Ind. E Com. - repr. por José Moacir Merico.

Mário Pinotti   -  Tornearia

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            Consultados os participantes da assembléia sobre sua concordância ou não de fundação imediata da associação, declararam-se todos de acordo, com o que estava fundada, a partir daquele momento, ou seja em 23 de setembro de l974, a ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE BRUSQUE, mais tarde transformada em Sindicato.

            Naquela mesma ocasião foi eleita, por aclamação, uma diretoria provisória, para o que foram escolhidos os membros que tinham constituido a comissão organizadora, respectivamente os Srs.José Carlos Loss – Presidente, Antônio Cervi – Secretário e Miguel Ângelo Sedrez – Tesoureiro.

            Como sede provisória da nova associação, foi oferecido e aceito o escritório do Sr.Zeno Heinig(Metalvale). Nas semanas subseqüentes, novas indústrias metalúrgicas juntaram-se à Associação, ou sejam a Metalúrgica Cavichioli Ltda., Metalúrgica Coelho Ltda., Indústria Artef.Metais Coelho Ltda.

                        Em 30 de setembro do mesmo ano, em assembléia geral, foram aprovados os Estatutos da Associação e, de conformidade com os mesmos, foi eleita a primeira diretoria definitiva da mesma, todos com 13 votos, com vigência para o biênio 1974/1976, assim constituida:

Presidente              - Ingo Fischer                   - Irmãos Fischer S/A Ind. E Com.

1º.Secretário            - Gentil Albani                - Metalúrgica Siemsen Ltda.

2º.Secretário            - José Carlos Loos           - Fundição Hércules Ltda.

1º.Tesoureiro           - Zeno Heinig                  - Metalvale – Metalúrgica Vale do Itajai Ltda.

2º.Tesoureiro           - José Moacir Merico       - Metalúrgica Brusque S/A Ind. Com.

Conselho Fiscal – Efetivos – Ademar Zucco – Fundição e Metalúrgica Zucco Ltda.

                                            - Otávio José Bolognini – Metalúrgica Bomasi

                                            - Hylário Zen      - Irmãos Zen Ltda.

Conselho Fiscal – Suplentes – Rubens Coelho – Indústria Art.Metais Coelho Ltda.

                                                - José Clair Zanon  – Metalúrgica Zanon Ltda.

                                                - Maurino José Coelho – Metalúrgica Coelho Ltda.

             Em assembléia realizada em 16 de junho de 1976 foi decidido solicitar-se ao Ministério do Trabalho o reconhecimento da Associação como Sindicato, representante de toda a categoria no município, para o que já existiam todas as condições prévias necessárias. O reconhecimento pelo Ministério se deu através de “Carta Sindical”expedida por aquele Ministério em data de 13/02/1979.

            Também em 1979 o Sindicato requereu sua filiação à Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, sendo eleitos, como seus primeiros representantes junto àquela instituição, os Srs. Ingo Fischer e Hylário Zen – efetivos,  tendo Zeno Heinig e Gentil Albani como suplentes.

            Das 13 empresas que inicialmente formavam a Associação, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Brusque cresceu nos anos seguintes, revelando-se sempre vigilante pelos interesses da classe, mantendo-se ativo e transparente,  e gozando de harmoniosa integração entre os participantes, inexistindo entre eles qualquer sintoma de rivalidade, o que se reconheceu como fator gerador de maior força e união da classe.